Certificação Digital

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Conteúdo

Introdução

A Certificação Digital é um conjunto de práticas que incluem: Tecnologia, Processos e legislação, visando a utilização segura de documentos eletrônicos em substituição ao papel.

No Judiciário do Estado de Rondônia a Certificão Digital já é uma realidade e todos os processos tendem a readequar-se a esta inovação. É evidente o benefício da Certificação Digital, que em um futuro próximo, tornará extinto o uso do papel e por conseguinte ganharemos em qualidade, agilidade, economia e segurança.

Em 2006 foram distribuídos mais de 145.000 processos no primeiro grau e juizados, o que representa um custo expressivel ao considerarmos: papel, armazenamento e transporte. No Judiciário de Rondônia os Certificados serão utilizados para:

  • autenticação em sistemas
  • assinatura de documentos como acórdãos e sentenças
  • diário da justiça eletrônico
  • peticionamento eletrônico

O que é Certificação Digital?

E a sua validade jurídica na assinatura de documentos

A certificação digital é um conjunto de ferramentas que inclui tecnologia, legislação e procedimentos, que nos permite garantir a origem e integridade de documentos eletrônicos e a sua validade jurídica. O uso da certificação digital nos remete a uma nova era, onde a perspectiva de abolir o trâmite de documentos em papel, torna-se exequível e indispensável, principalmente quando vislumbramos o casamento entre celeridade e eficiência, regras para o serviço público.

Pensando assim, o legislador através da Lei 11.419 de 19/12/2006, nos convida a abraçarmos definitivamente esta tecnologia e direcionarmos todos os esforços à “virtualização” do processo e seus atos, utilizando a certificação digital como um dos pilares desse novo enfoque.

Através da certificação digital, o titular do certificado pode assinar qualquer documento, desde uma petição, uma ordem de pagamento, até um alvará de soltura. No Brasil o documento digital já possui validade jurídica presumida, desde que atenda aos requisitos técnicos da ICP-Brasil, e está amparado pela MP-2200/2001.

O órgão que regulamenta a Certificação no Brasil é o ITI-Instituo de Tecnologia da Informação, autarquia federal vinculada à Presidência da República. Para maiores informações, visite o site do ITI: http://www.iti.gov.br.

Com a certificação digital o Poder Judiciário realizará com muito mais eficiência a prestação jurisdicional, já que o tempo necessário à execução de vários atos processuais será reduzido ou extinto, assim como o custo operacional. Alem disso, significativos benefícios sociais e ambientais são esperados, como por exemplo: mais celeridade na solução da lide, maior capacidade em atender a demanda, redução no consumo de papel, menor espaço físico necessário e redução no custo de remessa dos autos. O vantagem em relação a segurança deve ser considerada, uma vez que a certificação digital garante a integridade dos documentos.

Perguntas Frequentes : http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/PerguntasFrequentes

Procedimentos de emissão de certificados digitais ICP-Brasil (Download do Tutorial de Instalação)

Para Magistrados

Para Servidores

Instalação dos Certificados

Anexo 3

Procedimentos de instalação do assinador eletrônico

Assinador de Documentos Eletrônicos (Versão Beta 15/06/2007)

Apresentação

O Assinador TJRO é um software de assinatura de digital e verificação de assinatura no padrão PKCS#7. Foi desenvolvido baseado na legislação brasileira de certificação digital através da legislação da Infra Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Utilizado a partir de certificados digitais do padrão X.509 fornecidos pela Autoridade Certificadora Raíz Brasileira e de suas Autoridades Certificadoras Subordinadas, este software permitirá que você ou sua empresa dê validade jurídica aos seus arquivos eletrônicos, ou seja, quando um determinado arquivo é assinado, automaticamente o assinador adiciona as informações pessoais contidas no seu certificado digital no arquivo assinado. Isso gerará um Número Hash que o identificará com único e o impossibilitará de qualquer alteração sem que sua assinatura seja removida do arquivo.

A verificação dos arquivos assinados digitalmente se dá de forma natural, sendo o arquivo exibido juntamente com as assinaturas digitais e o chancelamento eletrônico. Basta efetuar um duplo-clique sobre um arquivo assinado (*.p7s) para que ele possa ser verificado e exibido.

Maiores informações acesso o site http://www2.tj.ro.gov.br/novodiario/certificado_digital/cdig.html

Recursos do Assinador

anexar foto

  • Assinatura de arquivos em lote;
  • Co-Assinatura de arquivos em lote;
  • Auto-Execução de arquivos assinados digitalmente;
  • Verificação de assinatura e co-assinatura digital;
  • Verificação de integridade, validade e revogação;
  • Exibição de arquivos assinados digitalmente (PDF, IMAGENS, WORD)
  • Exibição de certificados digitais e seus dados avançados;
  • Envio de arquivos assinados por e-mail;
  • Integração com outros assinadores do padrão PKCS#7;

Objetivo

Visão

O Assinador está sendo desenvolvido pela equipe de desenvolvimento da COINF – Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça com o seguinte propósito:

Visão criada para que os servidores e magistrados possam assinar seus arquivos eletronicamente utilizando recursos de assinatura digital.

Faça o Download do AssinadorTJRO a partir do endereço http://www2.tj.ro.gov.br/novodiario/certificado_digital/assinadortjro.zip

Informações Técnicas

O assinador digital possui as seguintes funcionalidades técnicas:

Desenvolvido em Liguagem de Alto-Nivel (Borland Delphi 6): Utiliza Biblioteca Microsoft Capicom e CryptoAPI para as funcionalidades de assinatura digital; Geração e Verificação de assinatura digital em formato CMS "SignedData" Attached; Manipulação de chaves criptográficas e certificados digitais armazenados em dispositivos criptográficos de hardware (por exemplo, cartões inteligentes ou tokens); Verificação de revogação por meio de busca on-line de LCR; Atende aos Padrões de Assinatura Digital: LEA (Laboratórios de Ensaios e Auditoria) - Através do Manual de Condutas Técnicas.

Requisitos do Sistema

Para utilização do assinador digital é necessário os seguintes requisitos:

  • Microsoft® Windows 9x, Me, 2000, XP ou 2003;
  • PC com processador de 300MHz ou superior;
  • 64 MB de RAM (128 MB recomendados);
  • 50 MB de espaço disponível em disco rígido (100 MB recomendados);
  • Monitor colorido de 800 × 600 pixels e 16 bits;
  • Microsoft® Internet Explorer 6.0 ou superior;
  • Opcional: Conexão com a Internet de 56K ou superior (para obter acesso a quaisquer serviços on-line).
  • Certificado Digital Padrão ICP-Brasil;

Instalação

Pré-Requisitos

Para assinar documentos eletrônicos utilizando certificação digital é necessário que você já possua um certificado digital armazenado em hardware que pode ser um Token ou Cartão Magnético:

Como adquirir um certificado digital: http://www.certisign.com.br

Instalação do Assinador

  1. Faça o download do AssinadorTJRO a partir do endereço http://www2.tj.ro.gov.br/novodiario/certificado_digital/assinadortjro.zip
  2. Clique no botão avançar.
  3. Deixe as duas opções marcadas se desejar criar atalhos na área de trabalho e inicialização rápida. Clique no botão avançar.
  4. Clique no botão Instalar.
  5. A instalação do Assinador foi concluída.
  6. Instale o Certificado Raiz
  7. Utilize o mouse acionando o botão direito/instalar no arquivo “C:\AssinadorTJRO\CadeiaICPBrasil.p7b”.
  8. Leia e siga as instruções do Assistente.
  9. Só execute o Passo 10 Se você utiliza Token USB modelo "Zetta".
  10. Instalar o Token USB Zetta
    • Instalação do Driver: Execute o arquivo de instalação da pasta C:\AssinadorTJRO\SPK2032Driver.exe
    • Instalação do Aplicativo: Execute o arquivo de instalação da pasta C:\AssinadorTJRO\ SPKSeriesManagerApp.exe
    • Reinicie o Computador
  11. Pronto, você já pode utilizar o AssinadorTJRO.
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